Desembaraço Importação

-Analise prévia dos processos e de toda a operação, orientando os clientes com os respectivos documentos para adequação às normas aduaneiras, bem como os tratamentos administrativos e necessidade de Licenças de Importações prévias;

-Verificação das possibilidades de redução de custos no país, regimes especiais e a existência de benefícios fiscais entre os países;

-Descrição das mercadorias e adequação à classificação NCM, cadastrando no banco de dados os códigos dos produtos;

-Assessoria em todas as etapas do despacho de importação para acelerar sua tramitação;

-Análise completa dos custos e despesas incidentes, fornecendo estimativas e detalhamento dos gastos e pagamentos;

-Emissão do Licenciamento de Importação (LI), se houver necessidade para os diversos órgãos anuentes ou para regimes especiais;

-Emissão de Ato Concessório de Drawback Suspenção e Isenção;

-Registro junto ao Siscomex da Declaração de Importação elaborada de acordo com as normas e requisitos exigidos pela legislação aduaneira em vigor, direcionando os débitos de impostos e taxas previstos, em conta corrente a ser determinada pelo importador;

-Acompanhamento da tramitação "in loco" junto a Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores envolvidos;

-Acompanhamento da conferência física da mercadoria durante o desembaraço aduaneiro, nos casos em que a parametrização indique necessidade;

-Anexação de documentos em arquivos digitais e lançando-os no Sistema Vicomex da Receita Federal, vinculando-os a Dossiês;

-Emissão do Romaneio ou da Nota Fiscal de Entrada das mercadorias de acordo com instruções expressas do importador;

-Entrega da documentação completa para o trânsito da mercadoria, devidamente liberada, às transportadoras;

-Encerramento do processo com a apresentação da Nota Fiscal de Serviços, juntamente com relatório completo de toda a movimentação para conferência e controle pelo importador, bem como dos comprovantes e dos documentos originais de nacionalização das mercadorias;

-Follow up completo de todos os embarques;

-Disponibilização de equipe dedicada"IN-HOUSE" / "IN SITE" nas dependencias cliente, caso seja solicitado;

Desembaraço Exportação

-Possibilidade da emissão ou conferência de todos os documentos, orientando os clientes para ocumprimento das normas aduaneiras, das possibilidades de redução de custos na operação e agilização do processo;

-Orientação atualizada quanto ao tratamento fiscal aduaneiro;

-Análise dos documentos de exportação previamente ao embarque a partir de cópias fornecidas pelo cliente;

-Emissão de Certificados de Origem e declarações;

-Emissão do RE -Registro de Exportação;

-Registro junto ao Siscomex da Declaração de Exportação elaborada de acordo com as normas e requisitos exigidos pela legislação aduaneira em vigor;

-Tramitação junto a Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores envolvidos;

-Apresentação do desembaraço para a autoridade aduaneira, liberação da carga e efetivação do despacho;

-Acompanhamento da conferência física da mercadoria durante o desembaraço aduaneiro, nos casos em que a parametrização indique necessidade;

-Remessa de documentos ao importador ou despachante no exterior;

-Encerramento do processo com a apresentação da nota fiscal de serviços, juntamente com relatório completo de toda a movimentação para conferência e controle pelo exportador, bem como os comprovantes e os documentos originais;

-Acompanhamento permanente em tempo real de todo o andamento dos processos e documentos através de acesso seguro via Internet e/ou emails;

-Integração de dados (EDI);

-Follow up completo de todos os embarques;

-Disponibilização de equipe dedicada "IN-HOUSE" / "IN SITE" nas dependencias do cliente caso seja solicitado;

Consultoria Regulatória

- Suporte ao registro de produtos junto a ANVISA e MAPA;

- Implantação de BPF/BPADM;

- Autorização de funcionamento;

ANVISA - Produtos para Saúde, Alimentos, Cosméticos, Saneantes, Derivados do Tabaco;

MAPA - Veterinário, Agropecuário, Alimentos e Bebidas;

Logistica

- IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CADEIA LOGÍSTICA;

- SERVIÇO DE COTAÇÃO E GESTÃO DE FRETES AÉREOS;

- SERVIÇO DE COTAÇÃO E GESTÃO DE FRETES MARÍTIMOS;

- SERVIÇO DE COTAÇÃO E GESTÃO DE FRETES RODOVIÁRIOS;

- SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE ARMAZENAGEM;

Seguros

Uma das maiores preocupações de gestores e responsáveis pelo setor de logística de empresas que trabalham com Comércio Exterior é manter as mercadorias protegidas nos seus processos de importações e exportações. Apesar do seguro para a carga não ser obrigatório, a sua importância é inestimável se você e sua empresa querem ter a tranquilidade e proteção caso riscos que venham a se concretizar, não acabem por fechar seu negócio.

Tudo pode ser resolvido através da contratação de um seguro de transporte internacional de carga.

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Processos de Compliance

Para proteger a REPUTAÇÃO e os ATIVOS da companhia;

Conquistar e manter a CONFIANÇA dos colaboradores e dos clientes e parceiros.

Legislação Brasileira Anticorrupção: Código Penal –responsabilização da PF Nova Lei da Empresa Limpa ou Lei Anticorrupção -12.846/2013 –responsabilização da PJ Nova Lei –válida a partir de 29/01/2014

Sujeitos a Lei: Pessoas jurídicas brasileiras e sociedades estrangeiras que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro Atos Lesivos: corrupção, fraude em licitação pública e quaisquer outros atos que atentem contra (i) o patrimônio público nacional ou estrangeiro, (ii) princípios da administração pública ou (iii) compromissos internacionais assumidos pelo Brasil

Penalidades: multa de até R$60 milhões, publicação da decisão condenatória, perdimento dos bens e direitos obtidos indevidamente.

FCPA -Foreign Corrupt Practices Act -Disposições Anti-suborno: pagar, ofertar um pagamento, prometer pagar ou autorizar um pagamento de algo de valor para um representante do governo fora dos EUA, direta ou indiretamente, com o intuito de influenciar ato ou decisão a fim de obter ou manter vantagens ilícitas nos negócios.

POLÍTICA ANTI-CORRUPÇÃO –Implamtação de comitê responsável por avaliar casos que envolve interação com o governo: Business Conduct Compliance (BCC): Atividades sujeitas à aprovação prévia BCC: Aplicação: Necessidade de Aprovação BCC Despesas

PROIBIDAS: Presentes, Entretenimentos, Viagens, (Refeições acima de: US$ 100* -capitais; US$ 50* -demais cidades; (*por refeição e por pessoa), Filiação à associação, Patrocínio, Doação.

Drawback

Permite que empresas importem ou adquiram no mercado interno, matérias-primas, insumos, materiais secundários, partes, peças e embalagens para a industrialização de bens e mercadorias destinadas à exportação. Trata-se de um incentivo à exportação, com efeitos diretos sobre importações e compras nacionais, reduzindo, assim, o custo dos insumos

Ex tarifários

Redução tributária para Máquinas e Equipamentos.

O Ex-Tarifário consiste em um mecanismo para redução do Imposto de Importação para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), quando não houver similaridade nacional.

Admissão Temporária

Regime Aduaneiro Especial que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante um período determinado, com suspensão total ou parcial de tributos. Possibilita também a utilização temporária de máquinas e equipamentos fornecidas mediante contratos de aluguel, leasing, empréstimos, testes, feiras e exposições, competições esportivas, etc, podendo ser convertida em importação definitiva.

Exportação Temporária

Permite a saída do país, com suspensão do imposto de exportação (quando existir), de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada ao seu retorno ao Brasil (reimportação) em prazo determinado. O principal benefício do regime é o retorno dos bens ou mercadorias sem o pagamento dos tributos incidentes na operação de importação.

Radar Importação

Para a sua empresa iniciar atividades de exportações e/ou importações, é necessário estar registrada no Radar de Importação (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).

Entreposto Aduaneiro

Permite armazenagem de mercadoria estrangeira, em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais e das contribuições PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação. O desembaraço aduaneiro pode ser total ou parcial, conforme necessidade do cliente. Possibilita a redução de estoques e a otimização do abastecimento da produção. Favorece ainda a gestão do fluxo de caixa para pagamento dos tributos de nacionalização, em que a empresa apenas nacionaliza aquilo que for de sua utilização imediata.

Transito Aduaneiro

Permite o transporte de mercadorias no território nacional, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. O regime de Trânsito Aduaneiro é um benefício concedido a importadores e exportadores no transporte de suas mercadorias entre zonas alfandegárias, antes do início do despacho aduaneiro. Por meio desse regime pode-se escolher o melhor local para processar os trâmites do despacho aduaneiro, de acordo com custos logísticos mais favoráveis ou pela proximidade de sua planta.

DAC | RECAP | REPETRO | PIN

DAC –DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO

Permite a realização de uma exportação sem a transferência física imediata da mercadoria para o exterior. A mercadoria é vendida mediante um contrato DUB (Delivered Under Custom Bond) que obriga o vendedor a depositar a mercadoria em local alfandegado autorizado pela Secretaria da Receita Federal, sob a ordem do comprador.

RECAP –REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS

Regime especial de tributação na importação que visa beneficiar a pessoa jurídica preponderantemente exportadora. O RECAP permite, no caso de venda ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, a suspensão da exigência do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda no mercado interno e do PIS Importação e da Cofins-Importação.

REPETRO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINDOS A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais –II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante –AFRMM. O REPETRO admite a possibilidade, conforme o caso, de utilização dos seguintes tratamentos aduaneiros: Exportação Ficta, importação sob o regime de Drawback Suspensão, importação sob o regime de Admissão Temporária.

PIN –PROTOCOLO DE INTERNAÇÃO NACIONAL DE MERCADORIA

Áreas de Livre Comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá/Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do país, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, com incentivos do IPI e do ICMS, proporcionando melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de novas empresas e geração de empregos.

Acordos Comerciais / Bilaterais

São preferências tarifárias negociadas entre o Brasil e seus parceiros comerciais ou concedidas unilateralmente por determinados países ao Brasil. Essas preferências representam uma redução concedida sobre a tarifa de importação devida em operações comerciais, desde que observadas regras de origem e demais regras estabelecidas.